Termo de Condições e Uso do Grenciador de Estoques Futuros
1. Apresentação
Este SITE ESTOQUE FUTURO é de propriedade, mantido, e operado por NetSoft Sistemas para Internet Ltda, nome fantasia: NetSoft, com endereço na Rua Osvaldo Zandavalli, 809, em Concordia/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.694.241/0001-90 e endereço de e-mail suporte@estoquefuturo.com.br.
Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pelos USUÁRIOS (conforme definição abaixo) na utilização do SITE GERENCIADOR, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.
A NETSOFT faculta acesso e utilização do SITE ESTOQUE FUTURO a todos os USUÁRIOS que declaram ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso antes de ter iniciado a utilização do SITE ESTOQUE FUTURO. Caso o USUÁRIO não aceite estes Termo de Condições e Uso, não lhe será permitido acesso e utilização do SITE GERENCIADOR.
2. Definições
Para os fins deste Termo de Condições e Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados:
a) SITE ESTOQUE FUTURO: estrutura formada por todos os recursos disponibilizados pela NETSOFT para execução dos objetivos descritos no SITE ESTOQUE FUTURO;
b) SITE: O website de propriedade, mantido e operado por NetSoft, hospedado no domínio NetSoft.com.br e todas as páginas nele compreendidas;
c) ÁREA RESTRITA: ambiente destinado exclusivamente aos USUÁRIOS das EMPRESAS CLIETNES devida e legalmente cadastradas, para gerenciamento das informações a eles devidas como cadastro de usuários, materiais, empresas, pedidos, orçamentos entre outros;
d) USUÁRIOS: Quaisquer pessoas que acessem o Site, sejam elas USUÁRIOS legitimamente cadastrados no sistema que terão acesso a ÁREA RESTRITA;
e) USUÁRIO ADMINISTRADOR: usuário responsável pelo cadastro dos demais usuários e parâmetros específicos e que possui a condição de representante legal da mesma. Este usuário assume a posição de ADMINISTRADOR no âmbito do SITE GERENCIADOR e tem acesso a funcionalidades e permissões exclusivas;
f) CONTA DE ACESSO: Credencial de uso exclusivo de USUÁRIOS das EMPRESAS CLIENTES, definida pelo nome de usuário (CPF/CNPJ ou e-mail) e senha cadastrada, pessoal e intransferível, que permite acesso à ÁREA RESTRITA e às funcionalidades exclusivas no SITE ESTOQUE FUTURO, tais como acesso e alteração de dados pessoais, encaminhamento e gerenciamento de propostas de crédito entre outras;
g) LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
h) EMPRESA CLIENTE: Empresa PF ou PJ, que fez seu cadastro e esteja regularmente operacional, seja em período de testes ou de produção;
i) PROPRIEDADE INTELECTUAL: Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da NETSOFT, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à NetSoft, incluindo, mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdo de qualquer tela do SITE GERENCIADOR ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual;
j) SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente): é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela NetSoft por meio de diversos canais de comunicação, e no item 12 deste Termo de Condições e Uso;
h) AGENTE: colaborador da NETSOFT que acompanhará a EMPRESA CLIENTE em suas ações no SITE ESTOQUE FUTURO;
i) PERIODO DE PAGAMENTO: corresponde a um intervalo de pagamento, seja mensal ou anual. Inicia quando é CONFIRMADO o pagamento e finaliza de acordo com o passar numero de meses do período. 1 ou 12 meses.
3. Definições Gerais
a) O SITE ESTOQUE FUTURO da NETSOFT é um ambiente virtual que visa facilitar o gerenciamento de materiais e estoques, ao possibilitar o gerenciamento de pedidos de entrada e orçamentos de saída;
b) AS EMPRESAS CLIENTES poderão acessar o site e seu recursos gratuitamente por 30 dias, e, posteriormente, devem optar por um plano de pagamento, MENSAL ou ANUAL;
c) Para ter acesso, a EMPRESA CLIENTE fará seu cadastro e receberá um usuário de acesso e uma senha.
e) Um banco de dados será associado a conta do cliente, a qual ficará disponível enquanto a EMPRESA CLIENTE mantiver-se ativa, mais um prazo de 90 dias contados o vencimento do último PERIODO DE PAGAMENTO;
f) Sendo assim, não existe entre as partes envolvidas, seja a NETSOFT ou a EMPRESA CLIENTE, qualquer reserva de exclusividade sobre a realização de negócios, bem como área demográfica de atuação. O estabelecimento ou não, bem como a manutenção ou não, de quaisquer relações de negócios no âmbito do SITE ESTOQUE FUTURO fica única, exclusiva e livremente condicionada ao acordo entre as partes, que deverão analisar todos os termos, regras e condições oferecidos por cada uma delas, bem como analisar a legitimidade, procedência e confiabilidade da contraparte proponente a seu único e exclusivo critério, sendo que a NETSOFT não se responsabiliza por nenhuma verificação, e tão pouco por atestar quaisquer situações relacionadas ao uso do SITE GERENCIADOR pelas EMPRESAS CLIENTES;
g) Não obstante, o disposto no item anterior de nenhuma forma representa qualquer autorização para que a NETSOFT possa compartilhar com terceiros, informações de negócios ou clientes que transitem pelo SITE ESTOQUE FUTURO;
h) A NETSOFT não tem responsabilidade sobre COMO é gerenciado ou os produtos são controlados, sua procedência, qualidade ou formas de entrega ou transferência de propriedade, ou sobre quaisquer outras situações ou ações que possam vir a ocasionar prejuízos ou perdas a qualquer uma das partes.
4. Regras de utilização do SITE ESTOQUE FUTURO
4.1. O USUÁRIO, bem como a instituição pela qual opera o SITE ESTOQUE FUTURO, obriga-se a utilizar o SITE ESTOQUE FUTURO respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o USUÁRIO concorda que não poderá:
a) Lesar direitos de terceiros ou gerar ofensas, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do SITE GERENCIADOR;
b) Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do SITE GERENCIADOR, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS;
c) Acessar ilicitamente o SITE ESTOQUE FUTURO ou sistemas informáticos de terceiros relacionados o SITE ESTOQUE FUTURO ou à NetSoft sob qualquer meio ou forma;
d) Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da NetSoft ou de terceiros;
e) Utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no SITE ESTOQUE FUTURO para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
f) Realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à NetSoft ou a outros USUÁRIOS;
g) Acessar áreas de programação do SITE GERENCIADOR, ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do SITE GERENCIADOR;
h) Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do SITE GERENCIADOR ou das ferramentas e funcionalidades nela disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da NetSoft (inclusive de Propriedade Intelectual da NetSoft) e/ou de terceiros;
i) Praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da NetSoft (inclusive de Propriedade Intelectual da NetSoft) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
j) Interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o SITE ESTOQUE FUTURO ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do SITE GERENCIADOR, devendo acessar o SITE ESTOQUE FUTURO apenas para fins lícitos e autorizados;
k) Utilizar o domínio da NetSoft para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a NetSoft ou terceiros;
l) Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do SITE GERENCIADOR para fins não permitidos ou ilícitos;
m) Utilizar as ferramentas e funcionalidades do SITE GERENCIADOR para difundir mensagens não relacionadas com o SITE ESTOQUE FUTURO ou com as finalidades do SITE GERENCIADOR, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social;
4.2. O USUÁRIO, bem como a EMPRESA CLIENTE pela qual opera o SITE ESTOQUE FUTURO, excetuadas as circunstâncias que por ventura venham a ser causadas por eventuais erros de funcionamento do sistema, concordam em indenizar, defender e isentar a NetSoft de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo USUÁRIO ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação o SITE ESTOQUE FUTURO (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do USUÁRIO relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no SITE ESTOQUE FUTURO;
4.3. A NetSoft poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO no SITE ESTOQUE FUTURO, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada destes, podendo adotar medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes;
4.4. O USUÁRIO ADMINISTRADOR é responsável pelo cadastro EMPRESA CLIENTE no SITE ESTOQUE FUTURO, declara possuir a condição de representante legal da mesma, além de ter se cercado de todas as autorizações ou aval dos demais sócios ou sócios administradores que por ventura sejam necessárias, tudo de acordo com os documentos legais de constituição como contratos ou estatutos sociais, atas, procurações ou quaisquer outros documentos legais que regem a constituição e administração da empresa. Este usuário assume a posição de ADMINISTRADOR no âmbito do SITE GERENCIADOR e representante legal da EMPRESA CLIENTE e tem acesso a funcionalidades e permissões exclusivas;
4.5. A NetSoft não se responsabiliza pela qualificação ou identificação do USUÁRIO ADMINISTRADOR nos termos do item anterior, bem como pelas informações por ele cadastradas no SITE ESTOQUE FUTURO. Toda e qualquer conferência, averiguação ou comprovação das informações cadastradas pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR deve ser providenciada pela EMPRESA CLIENTE ;
4.6. O USUÁRIO ADMINISTRADOR qualificado no ítem anterior, terá acesso a área administrativa do sistema, por meio da qual deverá gerir seus usuário e realizar seus controles.
5. Custos, Acesso e Regras de Bloqueio
5.1. Ao cadastrar sua empresa se cadastrar como usuário ADM, é concedido um PERIODO DE PAGAMENTO de cortesia de 1 mês, para uso de forma gratuíta e sem compromisso.
5.2. Sempre após p termino do PERIODO DE PAGAMENTO, por um intervalo de 15 dias, ainda é concedido acesso normal aos usuários.
5.3 Passados 15 dias do termino do PERIODO DE PAGAMENTO, o acesso ao SITE ESTOQUE FUTURO é BLOQUEADO, nao sendo possivel conectar ou ter acesso aos dados.
5.4 Caso a EMPRESA CLIENTE queira uma cópia dos dados, será necessário fazer o pagamento de um novo PERIODO DE PAGAMENTO, para então baixar seus dados.
5.5 Caso uma EMPRESA CLIENTE tenha seu ULTIMO PERIODO DE PAGAMENTO finalizado a mais de 90 dias, os dados e os banco de dados serão SUMARIAMENTE excluídos do servidor, sem aviso prévio.
5.6 O valor do plano MENSAL é de R$ 99,00 (noventa e nove reais) e o plano de pagamento ANUAL é de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
6. Cadastro de USUÁRIOS
6.1. Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do SITE GERENCIADOR, o USUÁRIO deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela NetSoft e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às suas atividades;
6.2. A cada USUÁRIO é permitida a criação de apenas uma CONTA DE ACESSO e a NetSoft se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer CONTAS DE ACESSO em duplicidade. Ao completar a sua CONTA DE ACESSO, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização dos dados de sua CONTA DE ACESSO sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante;
6.3. A NetSoft poderá recusar, suspender ou cancelar a CONTA DE ACESSO:
a) Em caso do USUÁRIO se tornar inativo por ausência de operação pelo prazo de 60 dias corridos ou mais, ou esteja inadimplente em seus PERIODOS DE PAGAMENTO por mais de 15 dias;
b) Sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições de Uso do SITE GERENCIADOR, mesmo que previamente aceito;
6.4. O USUÁRIO, no momento da criação de sua CONTA DE ACESSO, determinará seu nome de USUÁRIO e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a manutenção do sigilo do nome de USUÁRIO e/ou da senha de acesso relativos à sua CONTA DE ACESSO, devendo o USUÁRIO comunicar imediatamente a NetSoft em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta;
6.5. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o SITE ESTOQUE FUTURO, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da CONTA DE ACESSO. A efetivação de uma CONTA DE ACESSO em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.
7. Dados pessoais, privacidade e segurança
7.1. A NetSoft toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este item dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, no âmbito do SITE GERENCIADOR da NetSoft, do tipo de informação sua origem e formas de tratamento, bem como orienta cada envolvido sobre os procedimentos que devem ser adotados com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade;
7.2. O presente TERMO detalha os principais aspectos da LGPD que influenciam no modelo de negócio e na atuação do SITE GERENCIADOR da NetSoft, porém adere de forma integral a todas as demais disposições da referida lei e que, apesar de não estarem aqui transcritas, são consideradas parte integrante do presente documento.
7.3. Das partes envolvidas no âmbito do SITE GERENCIADOR da NETSOFT e da LGPD
7.3.1. O acesso aos dados da EMPRESA CLIENTE será somente por usuários cadastrados pelo ADM da EMPRESA CLIENTE.
7.3.2. Nenhuma informação da EMPRESA CLIENTE OU SEUS DADOS GERENCIADOS será compartilhada ou divulgada pela NESFOT, sob nenhuma hipótese.
7.3.3. A informação no Banco de dados da EMPRESA CLIENTE é EXCLUSIVAMENTE da EMPRESA CLIENTE;
7.3.4. A EMPRESA CLIENTE poderá, a qualquer momento BAIXAR todo o seu banco de dados, limitado a UMA VEZ por dia, por uma questão unicamente de performance do servidor.
7.4. Das informações tratadas
7.4.1. Conforme prevê o princípio da NECESSIDADE, o SITE ESTOQUE FUTURO da NetSoft se limita ao tratamento do mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. A seguir são descritas as informações coletadas:
7.4.2. O SITE ESTOQUE FUTURO da NetSoft pode trabalhar de forma totalmente independente, não dependendo de nenhum tipo de integração com os demais sistemas internos.
7.4.3. O SITE ESTOQUE FUTURO permite a IMPORTACAO DOS DADOS , de EMPRESAS ( clientes e fornecedores ), utilizando como chave o CODIGO INTERNO da empresa no sistema ERP da EMPRESA CLIENTE. Da mesma forma, permite importar os dados e MATERIAIS, utilizando os códigos de materiais do ERP da EMPRESA CLIENTE.
7.4.4. Caso, na importação, o código seja NOVO, é realizada a INSERÇÂO do registro no banco de dados do cliente, caso o código já EXISTA, é realizado o UPDATE de todos os dados.
7.4.5. As regras par aa importação e os arquivos de EXEMPLO, contendo os cabeçalhos exigidos pelo sistema podem ser encontrados atualizados dentro no proprio site, no menu IMPORTAÇÃO.
7.5. Da origem das informações
a) Todas informações serão lançadas pela EMPRESA CLIENTE diretamente no SITE ESTOQUE FUTURO, pelos seus usuários ou por meio de importações de dados;
b) As informações serão inseridas unicamente por USUÁRIOS, digitada de forma colaborativa ou via importação, estando a NetSoft totalmente isenta dos dados inseridos, do seu tratamento e manipulação.
7.6. Do tratamento das informações
a) Conforme prevê a LGPD, o tratamento das informações no âmbito do SITE GERENCIADOR da NetSoft serve única e exclusivamente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
b) Estando as informações de clientes sobre a tutela da NetSoft, A EMPRESA CLIENE compromete-se a utilizar os dados EXCLUSIVAMENTE para os fins a que se propõe o SITE ESTOQUE FUTURO, sendo que, sob nenhuma hipótese os dados de clientes serão utilizados para outra finalidade;
c) Sendo o papel do SITE ESTOQUE FUTURO da NetSoft servir de canal de procedimentos e comunicação, e seguindo as diretrizes da LGPD, a EMPRESA CLIENTE terá acesso aos seus dados e poderá fazer backup, sempre que achar necessário ( limitada a 1 baixa total de dados a cada 24h).
d) A EMPRESA CLIENTE declara-se ciente e concorda que, conforme prevê a LGPD (Capítulo II, Seção I, art. 7º, inciso V), o tratamento de dados no âmbito do SITE GERENCIADOR da NetSoft advém única e exclusivamente da necessidade da EMPRESA CLIENTE GERENCIAR seus dados, e que tais procedimentos expressam seu consentimento quanto ao tratamento de seus dados;
e) NENHUMA informação sairá do SITE ESTOQUE FUTURO para outro local.
f) As informações inseridas são de propriedade e responsabilidade EXCLUSIVA da EMPRESA CLIENTE.
7.7. Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
7.7.1. o SITE ESTOQUE FUTURO da NetSoft não coleta ou dá tratamento a nenhum Dado Pessoal Sensível, de de acordo com a definição deste termo pela LGPD;
7.8. Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
7.8.1. o SITE ESTOQUE FUTURO da NetSoft não coleta ou dá tratamento a nenhum Dado Pessoal de Crianças e de Adolescentes, de acordo com a definição deste termo pela LGPD;
7.9. Do Término do Tratamento de Dados
7.9.1. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá pela verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, conforme item 3 deste TERMO DE CONDIÇÕES E USO;
7.9.2. Verificado o término do tratamento de dados, por inatividade (90 dias) ou cancelamento do contrato o SITE ESTOQUE FUTURO da NetSoft irá, de forma automática e sem interferência humana, adotar o procedimento de ELIMINACAO dos ddos.
7.9.3. Estarão sujeitas as ações de eliminação de todos os dados do banco de dados da EMPRESA CLIENTE, caso o cliente deixe de pagar pelos servicos, extrapolando o final do PERIODO DE PAGAMENTO, mais 90 dias.
7.12. Do princípio da SEGURANÇA das informações coletadas
7.12.1. A NetSoft tem o compromisso em prestar serviços de qualidade, para tanto, utiliza de modernos recursos de armazenamento de dados e computação em nuvem, garantindo a estabilidade, controle e barreiras de acesso (firewall), preservando e proporcionando maior disponibilidade, segurança dos dados e contingência do SITE GERENCIADOR. Atualmente o servidor utilizado é o HostGator, que tem nas suas políticas a adesão as condições da LGPD, a conferir no endereço https://www.hostgator.com.br/politica-de-privacidade;
7.12.2. Do Backup de dados- Utilizamos medidas técnicas de segurança para impedir a perda de informações, através de cópias e restauração de dados, garantindo a integridade das informações inseridas no SITE ESTOQUE FUTURO;
7.12.3. Do certificado SSL- SSL é a sigla para o termo Secure Socket Layer. É usada para descrever o mecanismo de criptografia criado para aumentar a segurança dos dados compartilhados pela web. Com a instalação do Certificado SSL, a URL do site da NetSoft passa para o formato HTTPS e exibe o ícone de um cadeado verde para sinalizar que o site é seguro.
Proteger dados e informações das EMPRESA CLIENTE deve ser uma preocupação prioritária e o SSL também pode fazer isso. Em função da sua criptografia, dados podem ser trocados entre um navegador de internet e um servidor web sem maiores riscos.
7.12.4. Conta de Acesso - Para a criação de uma Conta de Acesso no SITE ESTOQUE FUTURO , o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer. Desta forma, um cadastro composto dos dados da EMPRESA CLIENTE e SEU USUARIO ADMINISTRADOR, serão requeridos para formalização do acesso para produtos e serviços da NetSoft;
7.12.5. Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela NetSoft, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do SITE GERENCIADOR, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela NetSoft, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no SITE ESTOQUE FUTURO, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais), a NetSoft se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso, inexato ou com dados inverídicos do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer EMPRESA CLIENTE ou seus USUARIOS que usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no SITE ESTOQUE FUTURO, agindo como se ele fosse;
7.12.6. Coleta de dados: Cookies. Visando oferecer a melhor experiência de navegação ao Usuário, a NetSoft pode utilizar-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no SITE ESTOQUE FUTURO e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do SITE GERENCIADOR fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a NetSoft se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do SITE GERENCIADOR poderão apresentar erros. A NetSoft poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com esta este TERMO DE CONDIÇÕES E USO;
7.12.7. Coleta de dados: Registros de acesso. A NetSoft manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário o SITE ESTOQUE FUTURO, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à NetSoft, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais;
7.12.10. Guarda dos dados. A NetSoft guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados neste TERMO.
7.12.11. Compartilhamento e divulgação dos dados: A NetSoft tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo. Com o único intuito de permitir a concretização de gestão de estoques futuros, a NetSoft poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da NetSoft desempenhe sua atividade (cobrança, entrega etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja. A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão;
7.12.12. Recursos tecnológicos. A NetSoft adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da NetSoft têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o SITE ESTOQUE FUTURO pela visualização do "cadeado de segurança" em seu navegador de internet;
7.12.13. A NetSoft recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A NetSoft nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do SITE GERENCIADOR, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário No SITE ESTOQUE FUTURO . Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a NetSoft recomenda a imediata substituição da senha;
7.12.14. Direitos das pessoas sobre os dados coletados. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do SITE GERENCIADOR para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados.
7.12.15. Uso de dados em caso de alteração de controle da NetSoft. Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da NetSoft sob qualquer meio ou forma.
8. Quanto a infraestrutura de armazenamento
8.1.1. Para fins de armazenamento, a NETSOFT hospeda suas informações junto aos servidores da HostGator, que comprovadamente garante o mais alto nível de segurança e estabilidade das informações, conforme evidências abaixo. Os detalhes técnicos, bem como os países onde os referidos datacenters estão localizados podem ser verificados no endereço https://www.hostgator.com.br/infraestrutura;
8.2. Da disponibilidade das informações
8.2.1. Todas as informações tratadas por meio do SITE GERENCIADOR da NetSoft, sejam elas informações pessoais, negociais, ou restritivas conforme caracterizadas no item deste TERMO DE CONDIÇÕES E USO que trata especificamente da LGPD, e que tenham a EMPRESAS CLIENTE como prprietária, pertencem somente a EMPRESAS CLIENTE, sendo assim, a mesma tem total direito de acesso às informações processadas e armazenadas, na forma de consultas individuais ou por meio dos relatórios disponibilizados pelo SITE ESTOQUE FUTURO;
8.3. Da obrigatoriedade, em caso de rescisão do presente termo
8.3.1. No caso de rescisão do presente termo, NetSoft se compromete em transferir os dados citados no item anterior ao novo prestador de serviços ou à instituição contratante;
8.3.2. Da mesma forma se compromete com a exclusão dos dados após sua transferência e a confirmação da integridade e da disponibilidade dos dados recebidos;
9. Responsabilidades
9.1. A NetSoft engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO e a EMPRESA CLIENTE;
9.2. O USUÁRIO legitimamente cadastrado é o único responsável pela utilização do SITE GERENCIADOR, de suas ferramentas e funcionalidades;
9.3. Em nenhuma hipótese, a NetSoft ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do SITE GERENCIADOR, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas;
9.4. Notadamente, além de todas as circunstâncias já previstas em itens e alíneas anteriores, fica excluída a responsabilidade da NetSoft sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:
a) Danos e prejuízos que o USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no SITE ESTOQUE FUTURO;
b) Diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no SITE ESTOQUE FUTURO e aqueles expostos à venda em outros sites da NetSoft , de qualquer empresa do grupo econômico da NetSoft ou em lojas físicas NetSoft em todo o território nacional;
c) Danos e prejuízos que o USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTEA possa experimentar em decorrência do uso do SITE GERENCIADOR em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso;
d) Danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do SITE GERENCIADOR em desconformidade com a lei;
e) Danos e prejuízos que o USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE possa experimentar em decorrência de falhas no SITE ESTOQUE FUTURO, inclusive decorrentes de falhas, no servidor ou na conexão de rede, no fornecimento de dados de bases externas como FIPE, SERASA, SPC e outros, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE entre outros.
9.5. É importante deixar destacado que é de inteira responsabilidade da EMPRESAS CLIENTE avaliar a origem, a legitimidade e a confiabilidade dos dados que se cadastrarem no SITE ESTOQUE FUTURO com o objetivo degerenciar seus estoques;
9.6. A NetSoft não se responsabiliza pelos negócios gerados por meio do SITE GERENCIADOR, que possa gerar prejuízo ou perdas futuras;
9.7. As senhas de acesso são individuais, intransferíveis, de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO e não podem ser compartilhadas ou divulgadas;
9.8. Reconhecendo que não se estabelecerá qualquer vínculo empregatício entre qualquer usuário do SITE GERENCIADOR e a NetSoft, os primeiros assumem a obrigação de suportar espontânea e integralmente todos os custos e despesas relativas a processos administrativos e judiciais de qualquer natureza, principalmente reclamações trabalhistas, que sejam eventualmente instaurados ou ajuizados contra a NetSoft, condenações em quaisquer verbas, custas judiciais com perícia e peritos, assistentes técnicos, depósitos de qualquer natureza, honorários de advogado ou quaisquer outros.
11. Aplicações de Internet ou vírus de computador
11.1. Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no SITE ESTOQUE FUTURO;
11.2. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do SITE GERENCIADOR;
11.3. A NetSoft não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos USUÁRIOS devido ao acesso, utilização ou navegação no SITE ESTOQUE FUTURO, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.
12. Direitos de Propriedade Intelectual
12.1. MARCAS: O USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE não estão autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as MARCAS, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE compromete-se a não contestar a validade de qualquer MARCA ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela NetSoft ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O USUÁRIO, e EMPRESAS CLIENTE comprometem-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no SITE ESTOQUE FUTURO são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares;
12.2. Propriedade do conteúdo: Todo o conteúdo do SITE GERENCIADOR incluindo o nome de domínio estoquefuturo.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à NetSoft, é de propriedade da NetSoft ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual;
12.3. Proibição de utilização: O USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE ao acessarem o SITE ESTOQUE FUTURO, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da NetSoft, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITE ESTOQUE FUTURO ou que venham a ser disponibilizados no SITE ESTOQUE FUTURO. O acesso o SITE ESTOQUE FUTURO e a sua regular utilização pelo USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da NetSoft. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da NetSoft sem a autorização prévia e por escrito da NetSoft. É expressamente proibido ao USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE reproduzirem, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo desto SITE ESTOQUE FUTURO e dos materiais veiculados no ou pelo Site;
12.4. O USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas;
12.5. A NetSoft não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do SITE GERENCIADOR para qualquer fim. O USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE assumem toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da NetSoft ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.
14. Duração
14.1. Estes Termos e Condições de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o SITE ESTOQUE FUTURO estiver ativa;
14.2. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do SITE GERENCIADOR dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da NetSoft;
14.3. A NetSoft reserva-se, o direito de suspender ou cancelar de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso integral o SITE ESTOQUE FUTURO, a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, para alguns ou todos os USUÁRIOS e EMPRESAS CLIENTE sem necessidade de prévio aviso nos casos em que for constatado qualquer infração as condições deste termo, ou com aviso prévio de 60 dias nos demais casos;
14.4. Da mesma forma as EMPRESAS CLIENTE, não assumem nenhum compromisso de fidelidade e podem a qualquer tempo cancelar a utilização do SITE GERENCIADOR sem nenhum prejuízo, devendo no entanto, honrar com todos os compromissos assumidos pela utilização do SITE GERENCIADOR anteriormente ao seu cancelamento.
15. Atualizações destes Termos e Condições de Uso
15.1. A NetSoft poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso;
15.2. As atualizações serão comunicadas aos usuários por meio do sistema de mensagens internas do SITE GERENCIADOR, serão exibidas na tela inicial de acesso à ÁREA RESTRITA do usuário e ficarão disponíveis para visualização posterior também;
15.3. A versão atualizada valerá para o uso do SITE GERENCIADOR a partir de sua divulgação pela NetSoft. A continuidade de acesso ou utilização desto SITE ESTOQUE FUTURO, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso pelos USUÁRIOS;
15.4. Caso a EMPRESA CLIENTE não estejam de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a NetSoft por meio de pedido de exclusão da Conta no SITE ESTOQUE FUTURO ou de contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente);
15.5. Esta rescisão não eximirá, no entanto, a EMPRESA CLIENTE de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos e Condições de Uso.
16. Registro Público
16.1. Estes Termos e Condições de Uso, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Município de Concórdia/SC. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.
17. Idioma
17.1. Toda a documentação legal do SITE GERENCIADOR, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa;
17.2. A NetSoft poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no SITE ESTOQUE FUTURO apenas para conveniência do USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE a seu exclusivo critério;
17.3. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso é a única consentida pela NetSoft;
17.4. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
18. Diversos
18.1. Horário oficial: Nas Compras realizadas pelo SITE do ESTOQUE FUTURO, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão;
18.2. Aplicabilidade parcial: Caso a NetSoft não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso;
18.3. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso. Neste caso, a NetSoft fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível;
18.4. Fortuitos ou eventos de força maior: Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências;
19. Lei aplicável e Foro de Eleição
19.1. o SITE ESTOQUE FUTURO é controlada, operada e administrada pela NetSoft na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica;
19.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e internacionais, ao acessar o Site, o USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE concordam que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil;
19.3. A NetSoft, o USUÁRIO e EMPRESAS CLIENTE concordam que o Foro Central da Comarca de Concórdia, SC, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do SITE GERENCIADOR, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
Concórdia/SC, 30 de Outubro de 2020.
NetSoft Sistemas para Internet Ltda
CNPJ/MF sob o n. 08.694.241/0001-90